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DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO

Por meio do presente Termo de Aceite e Declaração, declaro estar ciente de que todas e quaisquer informações contidas neste website de restrito acesso, incluindo, mas não se limitando às previsões, projeções financeiras, informações técnicas, financeiras, comerciais, estruturais estratégicas ou de qualquer outra natureza (“Informações”), são confidenciais e de propriedade da MC Brazil Downstream Participações S.A. e suas subsidiárias (“Acelen”), sendo vedada qualquer divulgação, citação, ou referência quaisquer Informações, bem como o uso pessoal, reprodução ou compartilhamento das Informações, ainda que de forma parcial, sem a prévia e expressa anuência da Acelen.

Nesse sentido, concordo e comprometo-me de forma irrevogável e irretratável, a respeitar todas as obrigações de confidencialidades acima prevista, responsabilizando-me pessoal e ilimitadamente por quaisquer danos que sejam causados à Acelen, direta ou indiretamente, em decorrência do uso ou divulgação indevidos das Informações.

Por fim, declaro estar ciente e concordar com o fato de que, para ter acesso às Informações, precisarei fornecer alguns dados pessoais à Acelen, para fins de controle de divulgação das Informações, os quais serão armazenados e utilizados pela Acelen em estrita observância à Lei de Proteção Geral de Dados.